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26 de Abril de 2018

Modelo de Divórcio

Consensual Com Filhos Menores.

Eduila Mauriz, Advogado
Publicado por Eduila Mauriz
há 9 dias

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE TERESINA/EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE TERESINA/PI


SICRANO, casado, MÉDICO, RG , CPF , residente na Avenida XXXXXX, s/n, Bairro Triunfo, CEP XXX, CIDADE /PA, neste ato denominado 1º acordante e XXXXXXXX, casada, advogada, CPF nº XXX, domiciliada no avenida XXX, nº XXX, condomínio XXX, bloco XXX, nº X, bairro XXX, Teresina/PI, neste ato denominada segunda acordante vêm, com a devida vênia, REQUERER A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E GUARDA DE MENORES, nos moldes a seguir avençado entre as partes:

DOS FATOS

Os acordantes contraíram matrimônio na data de 20 de julho de 2009, em regime de comunhão parcial de bens, e da referida união nasceram 02 (dois) filhos, XXX, nascido em X de janeiro de 2010, eXXX, nascida em X de maio de 2011, todos menores impúberes (certidões em anexo).

Durante a união dos acordantes, todos os bens contraídos em conjunto foram devidamente partilhados nas vias extrajudiciais.

DO DIVÓRCIO

O casal entende, em comum acordo, por fim ao laço matrimonial formado anteriormente, pelo instituto do divórcio, de forma livre, espontânea e voluntária, razão pela qual manifestam interesse em por fim ao casamento, para que seja julgada de forma antecipada, dispensando, para este fim, audiência de conciliação, pois incompatível com o regramento jurídico do divórcio disposto na CF/88.

O cônjuge virago deseja permanecer co o nome de casada.

DA PARTILHA DE BENS

Os bens já foram devidamente partilhados nas vias extrajudiciais, não necessitando de providência judicial em relação aos mesmos.

DA GUARDA DOS FILHOS

Os acordantes decidem adotar o instituto da guarda compartilhada como forma de melhor atender ao interesse afetivo dos filhos, sendo ambos responsáveis pela educação, saúde, alimentação, moradia, vestuário, esportes, lazer, bem estar físico e mental e todas as demais necessidades típicas da fase infantil.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Por ser adotado o instituto da guarda compartilhada, bem como por possuírem renda própria, ambos os cônjuges abrem mão do pagamento de pensão alimentícia, ficando, no entanto, sob a responsabilidade do primeiro acordante, as despesas relativas à escola, plano de saúde, previdência privada, eventualmente vestuário e lazer, entre outras que surgirem. A segunda acordante contribuirá com despesas de alimentação, e, eventualmente, vestuários e lazer.

PEDIDO

Requerem os acordantes, que depois de ouvido o Nobre Membro do Ministério Público, por haver interesse de incapaz, seja o presente acordo homologado para surtir todos os efeitos legais decorrentes da referida homologação, decretando-se o divórcio do casal e adotando-se a guarda compartilhada dos menores, por atender melhor aos interesses dos incapazes.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Dá-se à causa o valor de R$ 930,00 para os devidos fins.

Teresina/PI, X de fevereiro de 2017.

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS

Advogada

OAB/PI nº. 13.467


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