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Isadora Domingues
Modelo ·
há 8 anos
Ação de Restituição de Quantia Certa C/C Indenização por Danos Morais e Materiais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP XXXXXXXXXX , brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG nº XXXXXXXXX, inscrito(a) sob CPF nº...
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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)
Notícia ·
há 8 anos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Uma adquirente de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Easy Cidade Universitária, localizado na Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras García, nº 509, no bairro da...
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Ian Varella
Notícia ·
há 8 anos
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
1. Trabalhou quando criança? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária,...
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